Home Últimas Notícias Expediente Anuncie Fale Conosco
 
 
Compartilhe
 
 
Carros Com Isenção de Impostos - Jornal da Comarca
Carros Com Isenção de Impostos
05/06/2017

Não é novidade que deficientes físicos têm direito a comprar carros com isenção. O que você não sabe, é que talvez a receita federal te considere deficiente e você também tenha direito ao benefício.

Boa parte das pessoas que possuem o direito de adquirir carros com isenção desistem do processo por ter acesso a informações erradas, incompletas ou inverídicas sobre o processo.

Esse desconto é baseado em uma lei que completa 20 anos e mais da metade dos brasileiros não conhecem.

Uma saída é lutar pelo direito de isenção fiscal, onde metade da população pode finalmente se livrar dos impostos cobrados nos carros para deficientes físicos.

Existe uma lista enorme de doenças extremamente comuns que dão direito a esse benefício, como Hérnia de disco, escoliose, bursite, DORT (LER), Linfomas, Câncer de Mama, Artrite Reumatóide, Síndrome de Dow, etc. O direito às isenções não surge pelo fato de ter doença grave, é preciso que a mesma ocasione deficiência física.

Para gozar das isenções de impostos na compra de veículos é necessário que a pessoa seja portadora de deficiência física que a impossibilite de dirigir automóveis de fabricação nacional comuns.

Ao comprar um veículo, desta forma, pagamos o IPI, já que se trata, por óbvio, de um produto industrializado. As características do veículo exigidas para se ter isenção do IPI são aquelas originais ou resultantes de adaptação, que permitam a adequada utilização do veículo pela pessoa portadora de deficiência física, por exemplo: câmbio automático, direção hidráulica, acelerador do lado esquerdo ou acessado manualmente, etc.. O veículo adquirido pelo deficiente, com isenção de IPI, só poderá ser vendido após transcorridos 2 (dois) anos da data da compra. Caso haja necessidade de venda do veículo antes deste prazo, é necessária a autorização do Delegado da receita Federal e o imposto só não será devido se o veículo for vendido a outro deficiente físico.

O deficiente ou portador de doença grave deve adquirir uma habilitação especial para garantir a isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de um carro novo, até R$ 70 mil. Sem os tributos, o preço pode cair de 25% a 30%.

As isenções de IPVA e ICMS são concedidas somente a deficientes condutores habilitados. Já a isenção de IPI vale para não condutor nos casos de deficiência física ou visual, mental severa ou profunda e autismo.

O interessado em emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve requerer a isenção ao órgão pagador – INSS, Município, Estado ou União. É necessário realizar um laudo pericial oficial emitido por serviço médico do Município, Estado ou União, que comprove a doença ou deficiência.

Requerimento da CNH Especial

Para requerer a Carteira de Habilitação Nacional Especial, é necessário ter 18 anos completos e ser alfabetizado.

A única diferença em relação à obtenção da carteira de habilitação normal é uma junta de médicos que examina a extensão da deficiência e desenvoltura do candidato.

Com os documentos necessários, o solicitante deve procurar uma clínica credenciada autorizada a realizar o exame médico e psicotécnico especial para pessoas com deficiência (as listas ficam disponíveis no site do DETRAN do seu estado). Com o resultado do exame médico, a pessoa deverá fazer a matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado e realizar o exame teórico no DETRAN.

Para a realização do exame prático, deve-se procurar uma auto escola ou CFC que possua o veículo adaptado para o tipo de deficiência constatada (lista disponível em http://www.detran.sp.gov.br). Nessa fase do processo, o candidato recebe orientação e treinamento adequados. Antes do exame prático, o carro é vistoriado por um médico perito, que verifica se as adaptações estão de acordo com a deficiência constatada.

A auto escola credenciada e que possui carros adaptados, geralmente orienta o portador de seus direitos e ajuda a providenciar alguns documentos.

Após pesquisas na comarca de Olímpia, a única auto escola autorizada pelo Detran (banca especial), para atender todas as cidades pertencentes a comarca é a Auto Escola Vergamini que possui carro novo e adaptado para os portadores e deficientes físicos.

Rua Américo Brasiliense, 1090- Centro - Olímpia - SP

 

 

 


Outras Notícias
17/11
  Olímpia - Unimed apresenta o Circuito Cultural dia 24 na praça
17/11
  Maratonista intensifica treino para correr no Deserto do Saara, nesse domingo
17/11
  Olímpia - Centro de Atendimento ao Turista passa por melhorias para o fim de ano
17/11
  “IPTU Verde” dá desconto em até 10% no Imposto em Guaíra
17/11
  Guaíra - Estão abertas as inscrições para o vestibulinho da ETEC
Ver Outras Notícias             
 
 
Norte Sul Alimentos
Clique Aqui - rosa eventos 05-03-2015
Clique Aqui - FRN Equipamentos Médicos 07/01/2015
Clique Aqui - laboratório São Matheus
Valkiria
Clique Aqui - estância ACMAV 15/07/2015
Mineiro Gás e àgua Mineral
Clique Aqui - Loja Espaço Livre
Salão de Festas Pimpolho
ótica ponto de vista 12/08/2015
Clique Aqui - Rosa Médicos 06/01/2015
Clique Aqui - Farmácia do Carlinhos
Clique Aqui - Turbo  Net
Clique Aqui - Plaza Galeria
Clique Aqui - Acis
Clique Aqui - Rabisco Pulsante
Clique Aqui - tapeçaria vitória - entrada 16/07/2014
Bomfarma