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Guaíra - Município passa a ter maior autonomia em licenciamento ambiental - Jornal da Comarca
Guaíra - Município passa a ter maior autonomia em licenciamento ambiental
02/01/2018

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 22 de Dezembro de 2017 o comunicado de comprovação de capacitação de Guaíra para exercer as competências administrativas do licenciamento ambiental municipal.

“ O Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, em cumprimento ao Art. 4º, § 1º, da Deliberação Consema Normativa 01/2014, comunica que o município está apto a exercer as competências administrativas de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de potencial impacto ambiental local, uma vez que comprovou que o município possui corpo técnico capacitado para realizar as atividades em conformidade com o disposto no Art. 9º, XIV, "a", da Lei Complementar 140/2011: - Município de Guaíra, apto ao exercício do licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos classificados como de baixo impacto local, nos termos do Anexo II da Deliberação Consema Normativa 01/2014 (Processo SMA 10.162/2017)”.

Um dos motivos que proporcionou esta classificação foi a reforma administrativa promovida pelo prefeito José Eduardo Coscrato Lelis que transformou o setor de Agricultura e Meio Ambiente em Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente dotando o departamento de uma equipe técnica capacitada a atender a demanda do município.

O pedido de licenciamento foi feito por intermédio de indicação do vereador, Jorge Domingos que se preocupa muito com a questão ambiental ele procurou a Secretaria para providenciar os documentos para aderir as competências administrativas de licenciamento ambiental municipal.

Os técnicos do município devem agora passar por treinamentos para atender os munícipes e logo em seguida os licenciamentos ambientais de baixo impacto que são realizados pela CETESB vão ser realizados pela Prefeitura do Município de Guaíra. Em suma licenciamento de ações para pequenos empreendedores na zona urbana e pequenas intervenções na zona rural. Atualmente os guairenses têm que se deslocar a Barretos na CETESB, que por atender a toda região sofre com o excesso de processos e demanda grandes prazos para licenciamentos simples.

Esta conquista deve facilitar o acesso e até abreviar o período de espera para os munícipes com empreendimentos que dependem de trâmite burocrático, atualmente executado pelo órgão estadual.

“Esta ação mostra que o Conselho Estadual do Meio Ambiente deposita credibilidade na Administração de nossa cidade. Por outro lado traz grande responsabilidades para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, mas nossa equipe está preparada e vamos disponibilizar mais serviços ao cidadão” ressalta o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Rafael Graner Lélis.

 


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